Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — Instituto Unique 2025
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
qg570228
Banca
Instituto Unique
Órgão
Câmara de Mirassol - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
No contexto das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), em conformidade com o MCASP (9ª edição) e com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, tais demonstrações possuem finalidade informacional, de accountability e de suporte ao controle social, abrangendo a perspectiva patrimonial, orçamentária e fiscal, com padronização nacional e observância do regime de competência patrimonial. É característica correta das DCASP:
ALimitam-se à evidenciação da execução orçamentária, não abrangendo efeitos econômicos e patrimoniais decorrentes de transações sem impacto financeiro imediato.
BPossuem elaboração facultativa para entes subnacionais, dependendo de regulamentação específica do respectivo Tribunal de Contas para produzir efeitos obrigatórios.
CSão estruturadas prioritariamente sob a ótica do regime de caixa, privilegiando entradas e saídas financeiras como base principal de reconhecimento contábil.
DCompreendem demonstrações obrigatórias padronizadas nacionalmente, baseadas no regime de competência patrimonial, destinadas a evidenciar a posição patrimonial, fiscal e orçamentária do ente.
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GabaritoD — Compreendem demonstrações obrigatórias padronizadas nacionalmente, baseadas no regime de competência patrimonial, destinadas a evidenciar a posição patrimonial, fiscal e orçamentária do ente.
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Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)
Gabarito: letra D. As DCASP são obrigatórias, padronizadas nacionalmente, baseadas no regime de competência patrimonial, e destinam-se a evidenciar a posição patrimonial, fiscal e orçamentária do ente, conforme o MCASP (9ª edição) e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). A NBC TSP EC item 1.1 estabelece que os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público devem ser elaborados com base no regime de competência, reforçando a base patrimonial das DCASP.
NBC TSP – Estrutura Conceitual, item 1.1:
“A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base no regime de competência.”
DCASP: Obrigatórias (União, Estados, DF e Municípios); Padronização nacional (MCASP, NBC TSP); Regime de competência patrimonial (Evidencia posição patrimonial, Evidencia posição fiscal, Evidencia posição orçamentária); Finalidades (Informacional, Accountability, Controle social)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as DCASP se limitam à execução orçamentária e não abrangem efeitos econômicos e patrimoniais sem impacto financeiro imediato. Isso é falso: as DCASP têm perspectiva patrimonial, incluindo transações que afetam o patrimônio mesmo sem reflexo financeiro imediato, em respeito ao regime de competência patrimonial. A NBC TSP EC item 1.1 determina a elaboração dos relatórios sob o regime de competência, que reconhece os efeitos econômicos independentemente do fluxo de caixa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sustenta que as DCASP são facultativas para entes subnacionais, dependendo de regulamentação do Tribunal de Contas. Isso é incorreto: as DCASP são obrigatórias para todos os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios), conforme padronização nacional do MCASP e das NBC TSP. Não há facultatividade; a obrigatoriedade decorre das normas contábeis aplicadas ao setor público.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Alega que as DCASP são estruturadas prioritariamente sob o regime de caixa, privilegiando entradas e saídas financeiras. A afirmação contraria a base legal: as DCASP adotam o regime de competência patrimonial, como expressamente previsto na NBC TSP EC item 1.1 e no próprio MCASP. O regime de caixa é utilizado apenas no aspecto orçamentário (Lei 4.320/64), mas as demonstrações contábeis, especialmente o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, seguem o regime de competência.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta alternativa descreve corretamente as DCASP: (1) são demonstrações obrigatórias, (2) padronizadas nacionalmente pelo MCASP e NBC TSP, (3) baseadas no regime de competência patrimonial, e (4) destinadas a evidenciar a posição patrimonial, fiscal e orçamentária do ente. Essas características estão alinhadas com a finalidade informacional, de accountability e controle social mencionada no enunciado.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)