Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — Instituto Ágata 2025
Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Código
- qg570629
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Juruti - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A seguridade social no Brasil integra políticas públicas de saúde, assistência social e previdência social, tendo como fundamentos os princípios da dignidade da pessoa humana, solidariedade e justiça social.Sobre a Previdência Social, considere o que é previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.213/1991 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências e marque a alternativa correta.
- AÉ um sistema contributivo e obrigatório, destinado a proteger os trabalhadores e seus dependentes contra riscos que comprometam a capacidade de subsistência, como doença, invalidez, idade avançada ou morte, assegurando benefícios proporcionais à contribuição realizada.
- BGarante aposentadoria e pensão automáticas a todos os cidadãos, independentemente de qualquer contribuição ou vínculo laboral.
- CAbrange prioritariamente trabalhadores urbanos, não incluindo automaticamente os trabalhadores rurais ou servidores públicos, cuja participação depende de regimes específicos.
- DTem caráter assistencial, sendo oferecida apenas a pessoas em situação de vulnerabilidade social, sem exigência de contribuição prévia.
- EÉ opcional para os trabalhadores da iniciativa privada, cabendo a cada empregador decidir se o empregado fará parte do sistema previdenciário.