Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Instituto Ágata 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg570768
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Juruti - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
O Novo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei nº 14.026/2020, promoveu importantes alterações na legislação do setor. Marque a alternativa que apresenta uma dessas alterações.
- AA lei retirou da Agência Nacional de Águas (ANA) qualquer papel regulatório no setor de saneamento.
- BO novo marco legal proibiu a participação da iniciativa privada em serviços de saneamento.
- CO novo marco extinguiu os contratos de concessão de serviços públicos de saneamento celebrados antes de 2020.
- DA lei desobrigou os municípios de elaborar planos de saneamento básico, transferindo essa responsabilidade à União.
- EA lei estabeleceu metas de universalização, com prazos para atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.