Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — Instituto Ágata 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg570777
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Juruti - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, assinale a alternativa que melhor expressa a natureza da responsabilidade penal e administrativa por danos ao meio ambiente.
- AA pessoa jurídica somente pode ser responsabilizada por crime ambiental se for comprovada a culpa individual dos seus administradores.
- BA pena de interdição temporária de estabelecimento é aplicável apenas a crimes dolosos cometidos por pessoa física.
- CA responsabilização da pessoa jurídica independe da responsabilização da pessoa física, podendo ambas responder simultaneamente pelo mesmo fato.
- DA responsabilidade penal ambiental é sempre subjetiva, não admitindo exceções.
- EA pessoa jurídica não pode sofrer sanções administrativas por danos ambientais, cabendo apenas a seus dirigentes responder individualmente.