Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Ágata 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg570959
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Juruti - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pregoeiro
A Lei 14.133/2021 prevê sanções administrativas aplicáveis ao licitante ou contratado. Constitui exemplo de penalidade menos grave:
- ADeclaração de inidoneidade para licitar.
- BImpedimento de licitar e contratar com a Administração.
- CAdvertência.
- DMulta compensatória.
- ESuspensão temporária.