Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Instituto Ágata 2025
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg570961
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Juruti - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pregoeiro
De acordo com a Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), incorre em ato que causa lesão ao erário o agente público que:
- ARetarda indevidamente a prática de ato de ofício.
- BPercebe vantagem econômica indevida.
- CConcede benefício administrativo sem observar a forma legal.
- DRevela segredo do qual se apropriou em razão das funções.
- EDeixa de prestar contas de valores públicos recebidos.