Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Ágata 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg570964
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Juruti - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pregoeiro
De acordo com a Lei 14.133/2021, a licitação é dispensável, entre outras hipóteses, quando:
- AO valor da contratação for inferior a R$ 1.000,00.
- BA União firmar convênio com Estado ou Município.
- CHouver situação de emergência ou calamidade pública que possa comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços ou bens.
- DO objeto envolver alienação de bens públicos.
- EHouver interesse político em atender urgência administrativa.