Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — Instituto Ágata 2025
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg571149
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Juruti - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
No âmbito do orçamento público, o crédito adicional especial tem por finalidade:
- ACorrigir erros materiais identificados na execução orçamentária.
- BReforçar dotações já existentes na lei orçamentária.
- CAtender despesas urgentes e imprevisíveis, como calamidades públicas.
- DAutorizar despesas para as quais não haja dotação específica na LOA.
- EAmpliar limites de empenho de despesas discricionárias.