Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — Instituto Ágata 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg571204
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Juruti - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Meio Ambiente
De acordo com o Art. 9º da Lei Complementar nº 190/2025, as sanções pelo descumprimento do percentual de recursos ambientais:
- APodem ser aplicadas de imediato, sem necessidade de processo legal.
- BSão automáticas, bastando a constatação do descumprimento.
- CExigem apenas ato declaratório do órgão ambiental competente.
- DSão definidas pelo Poder Legislativo, sem necessidade de ato executivo.
- EConsistem na proibição de obter garantia, direta ou indireta.