Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Ágata 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg571248
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Piçarra - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Contratação/Pregoeiro
Durante a execução de uma obra pública, a Administração constatou, com apoio de parecer técnico, que o projeto original apresentava limitações técnicas que comprometiam a funcionalidade final do empreendimento. Diante disso, propôs ao contratado a reformulação de parte das especificações técnicas para melhor atender ao interesse público. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o contrato administrativo poderá ser alterado, por acordo das partes, nesse caso específico, devido à:
- AModificação unilateral por mera conveniência do contratado.
- BNecessidade de modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
- CRedução dos encargos trabalhistas do contratado, independentemente de autorização legal.
- DAlteração das condições financeiras por iniciativa exclusiva do contratado, sem justificativa.