Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — Instituto Ágata 2025
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg571250
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Piçarra - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Contratação/Pregoeiro
Durante uma auditoria de rotina no setor de patrimônio de um órgão público municipal, identificou-se que uma área pública utilizada como parque urbano vinha sendo cercada e ocupada de forma irregular por particulares, que alegavam posse prolongada do terreno. Diante da necessidade de esclarecer a situação jurídica da área e garantir a preservação do bem público, a equipe técnica consultou o regime jurídico aplicável aos bens pertencentes ao poder público. Nessa situação, é correto afirmar que os bens públicos:
- ASão sempre alienáveis, desde que haja interesse público declarado.
- BNão estão sujeitos à prescrição aquisitiva, exceto os dominicais.
- CSão, em regra, imprescritíveis, sendo vedada a sua aquisição por usucapião.
- DSão bens particulares que podem ser usados pela Administração quando houver interesse.