Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Instituto Ágata 2025
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg571253
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Piçarra - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Contratação/Pregoeiro
Um município decidiu transferir a execução de serviços de abastecimento de água para uma autarquia especialmente criada para essa finalidade, conferindo-lhe personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e patrimônio próprio. A medida foi adotada para melhorar a eficiência e a gestão do serviço público, sem que isso implicasse renúncia à titularidade do serviço pela Administração. Esse arranjo institucional configura, no âmbito do Direito Administrativo, um exemplo clássico de:
- ATransferência interna de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica.
- BDistribuição de competências para outras pessoas jurídicas, mediante outorga ou delegação.
- CCriação de subdivisões internas dentro de uma mesma entidade administrativa.
- DSubordinação hierárquica direta dos entes federativos.