Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Ágata 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg571255
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Piçarra - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Contratação/Pregoeiro
Durante a organização de uma licitação na modalidade pregão eletrônico, o pregoeiro identificou que a equipe responsável pela instrução processual havia disponibilizado apenas a minuta do edital e a estimativa de preços. Considerando a necessidade de conformidade legal e o papel estratégico da fase preparatória para assegurar a eficiência e a regularidade da contratação, o pregoeiro solicitou a complementação do processo com documentos obrigatórios. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória da licitação deve conter, entre outros elementos essenciais:
- APlano de aplicação dos recursos dos licitantes.
- BContrato previamente assinado com o vencedor.
- CTermo de adjudicação provisória.
- DEstudos técnicos preliminares e termo de referência ou projeto básico.