A atuação da Administração Pública deve observar os princípios expressamente previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal. Marque a alternativa que representa corretamente um princípio expresso da Constituição.
AParticipação ativa.
BLucratividade do ente público.
CPessoalidade.
DMoralidade.
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GabaritoD — Moralidade.
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Princípios expressos da Administração Pública
Gabarito: letra D (Moralidade). O caput do art. 37 da Constituição Federal elenca cinco princípios expressos que regem a Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (o conhecido mnemônico L.I.M.P.E.). A alternativa D está correta porque a moralidade é um desses princípios expressos.
PEGA ESSA DICA!
Memorize o mnemônico L.I.M.P.E. (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência). Sempre que a questão perguntar sobre princípios expressos no caput do art. 37 da CF, esses são os cinco. Qualquer outro princípio (como participação, razoabilidade, proporcionalidade, etc.) é implícito ou decorrente de outros dispositivos.
Participação ativa não é um princípio expresso no caput do art. 37 da CF. Embora a participação popular seja um princípio relevante no Estado Democrático de Direito (art. 1º, parágrafo único, e art. 5º, XXXIII, entre outros), não integra o rol do L.I.M.P.E. .
Alternativa B — ❌ Incorreta
Lucratividade do ente público não é princípio da Administração Pública. Pelo contrário, a Administração busca o interesse público, não o lucro. Empresas estatais podem ter finalidade lucrativa (art. 173, CF), mas isso não é um princípio administrativo geral, e muito menos expresso no art. 37.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Pessoalidade é o oposto do princípio expresso da impessoalidade. A Administração deve tratar a todos sem discriminações, vedando a promoção pessoal de agentes públicos (art. 37, §1º, CF). "Pessoalidade" seria antagônico e não é um princípio.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Moralidade é um dos cinco princípios expressos do caput do art. 37 da CF. Exige que a atuação administrativa seja pautada pela ética, probidade e boa-fé, não se limitando à mera legalidade formal.