Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Instituto Ágata 2025
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg571796
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Juruti - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Considerando a Lei nº 1.135/2018, que trata da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Juruti, analise os itens abaixo:I. É vedada a criação de cargo em comissão;II. Atendidas as regras estabelecidas na legislação, será concedida gratificação de produtividade, inclusive aos cargos em comissão;III. A gratificação concedida pelo exercício de função, chefia ou assessoramento, constitui vantagem transitória e não se incorpora ao vencimento ou provento.Marque a única alternativa correta.
- AApenas o item I está correto.
- BApenas o item II está correto.
- CApenas o item III está correto.
- DApenas os itens I e III estão corretos.
- EApenas os itens II e III estão corretos.