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Questão de Direito Previdenciário — Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS — JVL Concursos 2025

Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Código
qg572308
Banca
JVL Concursos
Órgão
Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
A previdência social brasileira é estruturada com base no caráter contributivo e na filiação obrigatória para trabalhadores formais. Entretanto, existem mecanismos de inclusão para trabalhadores informais e de baixa renda. Marque a afirmação que corresponde a essa abordagem.
  1. ATrabalhadores autônomos de baixa renda não podem contribuir por alíquota reduzida, visto que o sistema é exclusivo de contratados com carteira assinada.
  2. BA Seguridade Social não prevê regras diferenciadas para microempreendedores individuais, inviabilizando sua aposentadoria.
  3. CExistem modalidades como a inscrição facultativa e o Microempreendedor Individual (MEI), que permitem contribuições mais acessíveis, ampliando a proteção previdenciária.
  4. DA Previdência Social limita-se a conceder benefícios aos grandes contribuintes, sem contemplar categorias especiais do meio rural.
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GabaritoC — Existem modalidades como a inscrição facultativa e o Microempreendedor Individual (MEI), que permitem contribuições mais acessíveis, ampliando a proteção previdenciária.

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