Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — LEGALLE Concursos 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg572559
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Caxias do Sul - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal
A servidão ambiental é um instrumento de proteção de áreas de vegetação nativa previsto na Política Nacional de Meio Ambiente, que consiste na renúncia voluntária do proprietário rural ao direito de uso, exploração ou supressão dos recursos naturais existentes em uma determinada área da sua propriedade. A este respeito, analise as assertivas que seguem:I. A servidão ambiental se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigidaII. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.Das assertivas, pode-se afirmar que:
- AApenas a I está correta
- BAmbas estão corretas
- CApenas a Il está correta.
- DAmbas estão incorretas.