Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — LEGALLE Concursos 2025
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg572714
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Igrejinha - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Tem-se que a Lei institui o sistema de transporte coletivo municipal de passageiros, que é integrado, além das linhas municipais, pelas estações rodoviárias. Qual das alternativas a seguir apresenta uma das matérias a qual essa Lei trata de forma obrigatória, mas de forma INCORRETА?
- AAs competências especificas e a forma de gestão dos órgãos de gerenciamento do sistema
- BAs diretrizes para a política tarifária
- CO regime das empresas concessionárias ou permissionárias do serviço de transporte.
- DOs instrumentos de implementação e as formas de participação comunitária na construção da frota.