Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — LEGALLE Concursos 2025
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg572759
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Igrejinha - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Acerca do processo administrativo disciplinar, analise o texto a seguir:As irregularidades processuais que não constituam vicios substanciais, suscetíveis de influirem na apuração da verdade ou na decisão do processo, não lhe determinarão a nulidade.Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
- ATotalmente adequado, visto que observa a legislação vigente
- BParcialmente adequado, visto que qualquer irregularidade processual deve ser anulada.
- CParcialmente adequado, visto que toda irregularidade é considerada vício substancial para o Município.
- DTotalmente inadequado, visto que a legislação municipal não trata de processo administrativo disciplinar.