Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — LEGALLE Concursos 2025
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qg572880
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Picada Café - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
De acordo com a Lei de Responsabilidade Frscal (LRF), quando a divida consolidada de um ente da federação ultrapassa o limite permitido ao final de um quadrimestre, ela deverá ser reconduzida ao limite até o término dos três quadrimestres subsequentes. Nesse caso, o excedente deve ser reduzido, no mínimo, em:
- A25% (vinte e cinco por cento) no primeiro quadrimestre subsequente.
- B20% (vinte por cênto) no primeiro quadrimestre subsequente.
- C25% (vinte e cinco por cento) até o final dos três quadrimestres subsequentes
- D20% (vinte por cento) até o final dos três quadrimestres subsequentes.