Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul) — LEGALLE Concursos 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg573012
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Vacaria - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Observe o texto a seguir, acerca da possibilidade de período de férias para o prefeito:O prefeito gozará férias anuais de 30 dias, sem prejuízo da remuneração, desde que solicite, com antecedência de 60 dias, à Câmara Municipal, que terá período de 30 dias para votar a solicitação, cuja aprovação dependerá de maioria absoluta de votos.Acerca do texto, é possível afirmar que ele está:
- APlenamente adequado à legislação municipal vigente.
- BInadequado, visto que a aprovação depende de maioria simples de votos, e não de maioria absoluta.
- CInadequado, visto que a antecedência do pedido pode ser de até 30 dias.
- DInadequado, visto que o prefeito não precisa solicitar à Câmara Municipal para gozar de férias.