Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) — LEGALLE Concursos 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg573015
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Vacaria - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Analise as seguintes competências a seguir:I. Exercer a fiscalização da administração financeira e orçamentária do município, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, e julgar as contas do prefeito.II. Sustar atos do Poder Executivo que exorbitem da sua competência ou se mostrem contrários ao interesse público.Pode-se afirmar que essas competências são:
- AExclusivas da Prefeitura Municipal.
- BConcorrentes da Câmara Municipal com o estado e a União.
- CExclusivas da Câmara Municipal.
- DConcorrentes da Prefeitura Municipal com o estado e a União.