Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) — LEGALLE Concursos 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg573046
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Vacaria - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate a Endemias
Sabe-se que a ação disciplinar prescreverá em cinco anos, quanto às infrações puníveis com demissão e destituição da função de confiança, em dois anos, quanto à suspensão, e em um ano, quanto à advertência. Para além disso, analise o que é afirmado nas alternativas e assinale a INCORRETA.
- AO prazo de prescrição começa a correr no primeiro dia útil seguinte ao que a autoridade tomar conhecimento da existência da falta.
- BA falta também prevista na lei penal como crime prescreverá juntamente com a ação.
- CA abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interromperá a prescrição.
- DNo caso de abertura de sindicância, por exemplo, o prazo prescricional começará a correr novamente no dia imediato ao da interrupção.