Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul) — LEGALLE Concursos 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg573055
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Vacaria - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate a Endemias
Analise as partes que seguem: O Município revogará doações ou isenções às instituições particulares ou públicas se o donatário lhes der a destinação diversa da ajustada em contrato (1a parte), ou prevista em lei, se esta, no prazo de cinco anos, não tiver dado cumprimento aos fins estabelecidos no ato de doação (2ª parte) ou contrariar o interesse público em geral bem como das obrigações prevista na Constituição Federal (3ª parte).Acerca das partes, pode-se afirmar que:
- AA 1ª parte não está incorreta; a 2ª parte não está incorreta; a 3ª parte não está incorreta.
- BA 1ª parte não está incorreta; a 2ª parte está incorreta; a 3ª parte está incorreta.
- CA 1ª parte está incorreta; a 2ª parte não está incorreta; a 3ª parte não está incorreta.
- DA 1ª parte está incorreta; a 2ª parte está incorreta; a 3ª parte está incorreta.