Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — LEGALLE Concursos 2025
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg573094
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Vacaria - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal
Considerando as disposições da Emenda Constitucional n.º 132/2023 sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), é INCORRETO afirmar:
- ALei Complementar Federal instituirá o IBS de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios.
- BCada ente federativo fixará sua alíquota própria por lei específica.
- CO IBS será cobrado pelo somatório das alíquotas do estado e do município de destino da operação.
- DO IBS integrará sua própria base de cálculo.