Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — LEGALLE Concursos 2025
Direito Ambiental›Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qg573213
Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
TCE-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023
Não somente o Sistema Nacional de lnformações em Saneamento Básico (Sinisa) é instrumento da Política Nacional de Residuos Sólidos, mas também os presentes em quantos dos seguintes itens? l. A educação ambiental; ll. Os acordos setoriais; lll. A pesquisa científica e tecnológica, lV. Os incentivos fiscais, financeiros e creditícios.
ANenhum deles.
BApenas 1 deles.
CApenas 2 deles.
DApenas 3 deles.
ETodos os 4.
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GabaritoA — Nenhum deles.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Política Nacional de Resíduos Sólidos – Instrumentos
Gabarito: letra A — Nenhum deles. O enunciado parte de uma premissa incorreta: o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) não é instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), mas sim da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007). Portanto, a afirmação inicial já está errada, e a pergunta sobre quantos itens também são instrumentos perde o sentido. Consequentemente, a resposta é que nenhum dos itens se aplica nessa construção.
A banca testa o conhecimento de que o instrumento de informação na PNRS é o Sinir (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos), e não o Sinisa. Além disso, os itens listados (educação ambiental, acordos setoriais, pesquisa científica e tecnológica, incentivos fiscais) são, de fato, instrumentos previstos na PNRS (Lei 12.305/2010, art. 8º), mas como a premissa do enunciado é falsa, a opção correta é "nenhum deles".
NÃO CAIA NESSA!
A banca utiliza uma afirmação falsa (Sinisa é instrumento da PNRS) para induzir o candidato a marcar uma alternativa que reflita a lista real de instrumentos. Porém, a resposta correta depende de perceber o erro inicial — e, com isso, concluir que nenhum item se encaixa na comparação. Lembre-se: o Sinir é o sistema próprio da PNRS; o Sinisa é do saneamento básico.
Não há alteração legislativa recente; a distinção entre os sistemas é pacífica. Para a prova, fixe os instrumentos da PNRS (art. 8º da Lei 12.305/2010) e saiba que o Sinir é o sistema de informações da área de resíduos.