Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — LEGALLE Concursos 2025

Gestão Integrada de Resíduos Sólidos na Lei 12.305/2010

Gabarito: letra E. A definição apresentada no enunciado — "conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável" — corresponde exatamente ao conceito legal de gestão integrada de resíduos sólidos, previsto no art. 3º, XI, da Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Essa é a única alternativa que reproduz fielmente a definição da lei.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Disposição final ambientalmente adequada é o conceito de destinação de resíduos que obedece a critérios técnicos e ambientais, não abrangendo o conjunto de ações com as múltiplas dimensões descritas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Gerenciamento de resíduos sólidos refere-se ao conjunto de atividades operacionais (coleta, transporte, tratamento, destinação), sem envolver necessariamente as dimensões política, social e cultural, tampouco o controle social.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Logística reversa é um instrumento específico da PNRS que viabiliza o retorno de produtos após o uso pelo consumidor, não se confundindo com a gestão integrada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Padrões recicláveis de produção e consumo não são definidos na lei como um conjunto de ações, mas sim como diretrizes para a produção sustentável.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A definição legal de gestão integrada de resíduos sólidos é exatamente a transcrita no enunciado, conforme o art. 3º, XI, da Lei 12.305/2010. A banca cobrou a literalidade do dispositivo, sendo essa a única alternativa correta.