Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — LEGALLE Concursos 2025

Lei 14.133/2021 – Modalidades de Licitação

Gabarito: letra C. A modalidade leilão é a utilizada para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance, conforme a Lei nº 14.133/2021. As demais alternativas correspondem a outras modalidades ou instrumentos que não se destinam a esse fim específico.

A questão cobra o conhecimento das modalidades de licitação previstas na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). O leilão é a modalidade própria para alienação de bens móveis ou imóveis, especialmente os inservíveis ou apreendidos, sendo o critério de julgamento o maior lance.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O diálogo competitivo é utilizado para contratações de elevada complexidade, em que a Administração dialoga com os licitantes para definir a solução técnica mais adequada. Não se aplica à alienação de bens.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A tomada de preços foi uma modalidade da Lei 8.666/1993, mas não está prevista na Lei 14.133/2021. As modalidades atuais são: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O leilão destina-se à alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. É a modalidade correta para o caso descrito no enunciado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O pregão eletrônico é utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor, com critério de julgamento pelo menor preço ou maior desconto. Não serve para alienação de bens.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sorteio não é modalidade de licitação. A Lei 14.133/2021 não prevê sorteio como modalidade; trata-se de critério de desempate previsto em algumas situações, mas não como modalidade autônoma.

Gabarito: letra C.