Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023
Com a promulgação da Lei nº 14.02612020, ficou definido que as seguintes atividades são consideradas como serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluidos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a essa finalidade:l. Adução de água tratada.ll. Reservação de água bruta.lll. Transporte de esgotos sanitáriosEstá(âo) CORRETA(S)
AApenas lll.
BApenas l e ll.
CI, ll e lll.
DApenas ll e lll.
EApenas l.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — Apenas ll e lll.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Serviços públicos de abastecimento de água (Lei 14.026/2020)
Gabarito: letra D. Com base no Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020, que alterou a Lei 11.445/2007), o serviço público de abastecimento de água compreende a distribuição mediante ligação predial e, quando vinculadas a essa finalidade, também a reservação de água bruta (II) e o transporte de esgotos sanitários (III). A adução de água tratada (I) não integra esse conceito, pois refere-se à atividade anterior ao tratamento. Portanto, estão corretos apenas os itens II e III, correspondendo à alternativa D.
A questão exige conhecimento literal da definição legal, que muitas vezes foge do senso comum. O candidato pode confundir a adução (que parece ser parte do abastecimento) com a distribuição, e estranhar a inclusão do transporte de esgotos (que é do esgotamento sanitário). Por isso, é essencial memorizar os três elementos.
Item I — ❌ Incorreto
A adução de água tratada não está compreendida no serviço público de abastecimento de água conforme a Lei 14.026/2020. O conceito restringe-se à distribuição, reservação de água bruta e transporte de esgotos sanitários (quando vinculados). A adução é etapa do tratamento, anterior à distribuição.
Item II — ✅ Correto
A reservação de água bruta, quando vinculada à finalidade de abastecimento, é expressamente incluída no serviço.
Item III — ✅ Correto
O transporte de esgotos sanitários, quando vinculado ao abastecimento, é considerado parte do serviço público de água, conforme o Marco Legal.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre etapas do saneamento. A adução de água tratada (I) parece pertencer ao abastecimento, mas é atividade anterior à distribuição; já o transporte de esgotos (III), embora associado ao esgotamento sanitário, é expressamente incluído no conceito de abastecimento quando vinculado. Estude a literalidade do Marco Legal para não cair nessa troca.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Apenas III" ignora que o item II também está correto. Logo, a alternativa é insuficiente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui o item I, que é incorreto, e exclui o item III, que é correto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui o item I, que é incorreto.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente aos itens corretos (II e III), conforme a definição legal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Considera apenas o item I, que é incorreto, e desconsidera II e III.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a tríade: distribuição + reservação de água bruta + transporte de esgotos sanitários (quando vinculados). A adução de água tratada fica de fora.