Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) — LEGALLE Concursos 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg573274
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Vacaria - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Analise o texto a seguir:Havendo acordo entre a Administração e o servidor efetivo, é facultado a este converter até quatro quintos do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.Acerca do texto, pode-se afirmar que:
- AEstá parcialmente correto, visto que a conversão citada não pode se dar através de abono pecuniário.
- BEstá parcialmente correto, visto que a proporção limite de conversão é de dois terços.
- CEstá parcialmente correto, visto que o valor do abono pecuniário terá como base o valor da remuneração do início do período aquisito das férias.
- DEstá totalmente incorreto, visto que a prática de conversão de férias não se aplica ao serviço público, tão somente à iniciativa privada.