Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — LEGALLE Concursos 2025

Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
Código
qg573277
Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
Prefeitura de Vacaria - RS
Ano
2025
Nível
Médio
O Município deve estabelecer plano de proteção do consumidor garantindo-lhe a segurança, saúde e a defesa dos interesses econômicos. A política econômica de consumo deve atender especificamente alguns princípios, como, EXCETO:
  1. AProporcionar meios que possibilitem ao consumidor o exercício do direito à informação, à escolha e à defesa de seus interesses econômicos, bem como, à sua segurança e à saúde.
  2. BO Município prestará assistência jurídica gratuita ao consumidor carente através de sua procuradoria ou de convênios aprovados pela Defensoria Pública.
  3. CEstimular e incentivar as cooperativas ou outras formas associativas do consumo.
  4. DPrestar atendimento e orientação ao consumidor através de órgãos de execução especializadas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O Município prestará assistência jurídica gratuita ao consumidor carente através de sua procuradoria ou de convênios aprovados pela Defensoria Pública.

Link permanente: /questoes/qg573277