Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul) — LEGALLE Concursos 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg573280
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Vacaria - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Observe o texto a seguir:A utilização de recursos do Município para suprir necessidades ou cobrir déficit de empresas ou qualquer entidade de que o Município participe.Acerca do texto, pode-se afirmar que:
- ASe trata de um dever do Município, desde que exista manifestação pública em audiência convocada com 30 dias de antecedência.
- BSe trata de uma vedação ao Município, desde que essa utilização se dê sem autorização legislativa especifica.
- CSe trata de um direito do Município, visto que é seu dever manter a competitividade e sustentabilidade dos setores público e privado, a fim de não causar prejuízos à população.
- DSe trata de uma garantia fornecida pelo Município às empresas através do pagamento de impostos como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.