Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — MPE-GO 2025
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg574286
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Promotoria - Alvorada do Norte
Acerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 22.965/2024 sobre o processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa incorreta:
- AÉ impedido de atuar em comissão processante o servidor que for cônjuge ou companheiro do acusado, ou de seu defensor.
- BÉ suspeito para atuar em comissão processante o servidor que seja credor ou devedor do acusado ou de seu defensor, ou com eles mantenha relação de negócio.
- CÉ suspeito para atuar em comissão processante o servidor que for parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, do acusado ou de seu defensor.
- DÉ impedido de atuar em comissão processante tenha atuado em sindicância preliminar, auditoria, investigação ou procedimento de que resultou a instauração do processo.