Questão de Direito Eleitoral — Ministério Público Eleitoral — MPE-GO 2025
Direito EleitoralMinistério Público Eleitoral
- Código
- qg574350
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Oficial de Promotoria - Santa Terezinha de Goiás
No processo eleitoral para o cargo de Corregedor-Geral, a ausência de inscrições voluntárias não inviabiliza o procedimento. A Lei Complementar do Estado de Goiás de nº 25/98 prevê que, nesse caso:
- ATodos os Procuradores de Justiça que preencherem os requisitos serão considerados inscritos de ofício.
- BO Conselho Superior indicará três nomes.
- CO Conselho Nacional do Ministério Público será comunicado para homologação.
- DO Procurador-Geral de Justiça designará interino até nova eleição.