Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — MPE-GO 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg574385
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Cachoeira Alta
Leia o texto a seguir sobre uma situação hipotética. José, servidor público efetivo do Estado de Goiás, de cargo inacumulável, foi aprovado em concurso para provimento do cargo de Auxiliar Administrativo do Ministério Público do Estado de Goiás. Seu ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
- AA posse de José deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período a requerimento do interessado.
- BA posse de José no cargo poderá ocorrer mediante procuração com poderes específicos.
- CApós a posse, José poderá entrar em exercício de imediato e terá o prazo de 30 dias para comprovar o pedido de exoneração do cargo anterior.
- DPor já ser servidor público, na ocasião da posse, não será exigido de José a apresentação de prova da quitação com a Fazenda Pública.