Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — MPE-GO 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg574482
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Edital nº 5 - Senador Canedo
Nos termos da Lei Estadual nº 22.965/2024, acerca da exoneração de cargo de provimento efetivo no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta:
- AA exoneração de ofício pode ocorrer sempre que o servidor acumular dois vínculos públicos, ainda que a acumulação seja lícita.
- BA exoneração a pedido depende de homologação pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
- CA exoneração de ofício é aplicável quando o servidor, após tomar posse, não entrar em exercício no prazo legalmente estabelecido.
- DA exoneração de ofício também ocorre quando o servidor abandona o cargo, quando ainda não extinta a punibilidade pela prescrição.