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Questão de Direito Penal — Lesões corporais — MPE-RS 2025

Direito PenalLesões corporais
Código
qg574934
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta.
  1. AÉ dominante no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que, na ausência de vara especializada para julgar crimes de violência sexual contra criança, a competência deve ser atribuída ao juizado da violência doméstica, independentemente do contexto familiar ou afetivo.
  2. BNo concurso dos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver (conexos), praticados por policial militar em serviço contra civil, a competência será do Tribunal do Júri para ambos os crimes.
  3. CCompete à justiça federal o julgamento de crimes e contravenções penais praticados em detrimento de bens, serviços ou interesse da União.
  4. DO juiz a quem remetido o processo em face da desclassificação de que trata o Art. 419 do CPP pode suscitar conflito negativo de competência.
  5. ECabe à justiça federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, salvo quando a pena deste for superior à daquele.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É dominante no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que, na ausência de vara especializada para julgar crimes de violência sexual contra criança, a competência deve ser atribuída ao juizado da violência doméstica, independentemente do contexto familiar ou afetivo.

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