Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — MPE-RS 2025
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qg574939
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
João, com 19 anos de idade, invade uma festa de aniversário para matar Pedro, seu desafeto, já que este está se relacionando amorosamente com Ana Paula, ex-companheira de João e com quem ele tem um filho. Desta forma, João dispara sua arma de fogo contra Pedro, mas, por erro de pontaria, acerta a sua ex-companheira, Ana Paula, que acaba falecendo.A partir do enunciado acima, considere as assertivas abaixo.I - Trata-se de hipótese de error in persona, pois João acertou os disparos de arma de fogo em pessoa diferente da qual pretendia matar.II - João responderá pelo crime de feminicídio, pois a vítima é sua ex-companheira, com quem manteve relação de afeto.III - João não poderá ser beneficiado pela redução pela metade dos prazos de prescrição, mesmo sendo menor de 21 anos na data do fato.IV - Se João tivesse disparado projéteis de arma de fogo contra Pedro, atingindo-o, e tivesse culposamente atingido Ana Paula, pelo fato de um projétil atravessar o corpo do primeiro ofendido e depois atingir a ofendida, a hipótese seria de concurso material, com a soma das penas.Desta forma, marque a alternativa correta.
- ATodas as assertivas são verdadeiras.
- BTodas as assertivas são falsas.
- CApenas as assertivas II, III são verdadeiras.
- DApenas as assertivas I e IV são verdadeiras.
- ENenhuma das alternativas anteriores está correta.