Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — MPE-RS 2025
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qg574942
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Considere as assertivas a seguir.I - Em relação ao tempo do crime, o Código Penal adotou a teoria da atividade, uma vez que se reputa praticado o delito tanto no momento da conduta quanto no momento do resultado.II - Ficam sujeitos à Lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes praticados por brasileiros, bastando as seguintes condições: o fato ser punível também no país que foi praticado e o agente entrar no território nacional.III - Na desistência voluntária, assim como na tentativa imperfeita, não há o esgotamento dos meios de execução que o autor tinha ao seu alcance.IV - Quem reage contra a pessoa a quem estava lesionando dolosamente, pois esta excede-se nos limites da defesa da agressão original, pode alegar em seu favor a legítima defesa sucessiva.V - Somente é punível a calúnia contra mortos, não sendo possível a punição da injúria e da difamação cometidas em desfavor de pessoa já falecida.Desta forma, marque a alternativa correta.
- AApenas as assertivas I e II são verdadeiras.
- BApenas as assertivas II e V são verdadeiras.
- CApenas as assertivas III e IV são verdadeiras.
- DTodas as assertivas são verdadeiras.
- ENenhuma das alternativas anteriores está correta.