Direito Empresarial (Comercial) · MPE-RS · 2025 | Questão sqc-qg574961

Direito Empresarial (Comercial)Títulos de Crédito

Código: qg574961
Banca: MPE-RS
Órgão: MPE-RS
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Promotor de Justiça

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo sobre as normas que tratam dos títulos de crédito.( ) O cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de 15 (quinze) dias, quando emitido na mesma praça da agência onde houver de ser pago; e de 30 (trinta) dias, quando emitido em outro lugar do país ou no exterior.( ) O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônimo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.( ) A pretensão à execução da duplicata prescreve: a) contra o sacado e respectivos avalistas, em 3 (três) anos, contados da data do protesto; b) contra endossante e seus avalistas, em 1 (um) ano, contado da data do vencimento do título; e c) de qualquer dos coobrigados contra os demais, em 1 (um) ano, contado da data em que haja sido efetuado o pagamento do título.( ) A duplicata admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento, mediante declaração em separado ou nela escrita, assinada pelo vendedor ou endossatário, ou por representante com poderes especiais.Assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo.

AF-F-V-F.
BV-V-F-V.
CV-F-V-F.
DF-V-F-V.
EV-F-F-V.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — F-V-F-V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Títulos de Crédito – Cheque, Duplicata e Princípios

Gabarito: letra D (F-V-F-V). A primeira afirmativa erra os prazos de apresentação do cheque (correto: 30 e 60 dias); a segunda reproduz corretamente a definição legal de título de crédito do art. 887 do Código Civil; a terceira inverte os marcos de contagem da prescrição da duplicata (o correto é a partir do vencimento, não do protesto); a quarta está correta ao tratar da reforma do vencimento.

11ª: Prazos do chequeFalsa
22ª: Conceito legal (art. 887 CC)Verdadeira
33ª: Prescrição da duplicataFalsa
44ª: Reforma do vencimentoVerdadeira

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Afirmativa 1 — �️ Falsa

A afirmativa estabelece prazos de 15 dias (mesma praça) e 30 dias (praça diversa). No entanto, a Lei do Cheque (Lei 7.357/85) determina prazos de 30 dias para mesma praça e 60 dias para praça diversa. Portanto, a afirmação é falsa.

Afirmativa 2 — ✅ Verdadeira

O conceito de título de crédito como “documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido” está no art. 887 do Código Civil. A segunda parte, sobre a omissão de requisito legal não invalidar o negócio jurídico subjacente, também está de acordo com a lei (parágrafo único do mesmo artigo). A afirmativa está correta.

Art. 887CC

O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.

Afirmativa 3 — ❌ Falsa

A prescrição da duplicata é regida pela Lei 5.474/68 (art. 18). Os prazos corretos são:

Contra sacado e avalistas: 3 anos, contados do vencimento (não do protesto);
Contra endossante e avalistas: 1 ano, contado do vencimento (correto);
Entre coobrigados: 1 ano, contado do pagamento (correto).

A afirmativa erra ao usar o protesto como termo inicial na alínea "a".

Afirmativa 4 — ✅ Verdadeira

A duplicata admite reforma ou prorrogação do vencimento, conforme art. 9º da Lei 5.474/68, mediante declaração em separado ou no próprio título, assinada pelo vendedor, endossatário ou procurador com poderes especiais. A afirmativa está correta.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Sequência F-F-V-F. Corresponde a afirmativas: 1 F (correto), 2 F (deveria ser V), 3 V (deveria ser F), 4 F (deveria ser V). Portanto, incorreta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sequência V-V-F-V. Afirmativa 1 deveria ser F (não V). Incorreta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sequência V-F-V-F. Afirmativas 1 e 3 erradas (deveriam ser F e F, respectivamente). Incorreta.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Sequência F-V-F-V. Exatamente a sequência correta: 1 F, 2 V, 3 F, 4 V.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sequência V-F-F-V. Afirmativa 1 deveria ser F. Incorreta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca os prazos do cheque (15/30 por 30/60) e inverte o termo inicial da prescrição da duplicata (protesto em vez de vencimento). Para não cair, memorize os prazos exatos e a lei de cada título.

Gabarito: letra D (F-V-F-V).

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