Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — MPE-RS 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg574991
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre o plano diretor, assinale a alternativa INCORRETA.
- AÉ obrigatório para cidades inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
- BTem conteúdo mínimo estabelecido no Estatuto da Cidade e deve ser compatível com as disposições dos respectivos nos planos de recursos hídricos.
- CMunicípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos devem conter em seus planos diretores medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres.
- DMunicípios integrantes de regiões metropolitanas devem prever em seus planos diretores identificação e diretrizes para a preservação e a ocupação das áreas verdes municipais, quando for o caso, com vistas à redução da impermeabilização das cidades.
- EÉ instrumento de planejamento previsto na Constituição Federal.