Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — MPE-RS 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qg575005
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Na Comarca Y, o cidadão Z exerce o cargo de Promotor de Justiça desde setembro de 2023, quando tomou posse. No interregno de seu estágio probatório, atuou em diversas matérias, judiciais e extrajudiciais. Submeteu-se a todas as avaliações efetuadas pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Encerrado o segundo trimestre de estágio, obteve o conceito R (Regular) quanto à qualidade de seu trabalho. Faltando um mês para o término de seu estágio, teve impugnado seu vitaliciamento, em decorrência de fato cometido no exercício de suas funções.Neste contexto, analise as assertivas abaixo à luz da legislação institucional do Rio Grande do Sul.I - As avaliações realizadas pela Corregedoria-Geral até o final do segundo trimestre de efetivo exercício do cargo serão submetidas ao Conselho Superior do Ministério Público, que poderá determinar o prosseguimento dos Promotores de Justiça no estágio probatório. O conceito “R” não poderá tornar Z inapto para o exercício do cargo, e sua revisão caberá ao Procurador-Geral de Justiça mediante requerimento.II - Na avaliação do estágio probatório do(a) membro(a) do Ministério Público do Rio Grande do Sul, da decisão do Conselho Superior do Ministério Público que considerar Z inapto para a função em virtude do conceito “R” caberá recurso no prazo de 10 (dez) dias.III - Aos 12 (doze) meses de efetivo exercício do cargo, será apurada a confirmação no estágio probatório; aos 18 (dezoito) meses, a permanência na carreira do Promotor de Justiça em estágio probatório; e aos 24 (vinte e quatro) meses, o vitaliciamento por Portaria do Procurador-Geral de Justiça.IV - Antes do decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício do cargo, o Procurador-Geral de Justiça, o Corregedor-Geral do Ministério Público e o Colégio de Procuradores de Justiça poderão impugnar o vitaliciamento de Promotor de Justiça em estágio probatório, dirigida a impugnação ao Colégio de Procuradores.V - Não poderá ser declarado o vitaliciamento do Promotor de Justiça se for apurado fato que atente contra a confirmação, o prosseguimento ou a permanência na carreira, enquanto não transitar em julgado a decisão que o tiver apreciado, permanecendo interrompido o prazo do estágio probatório. O vitaliciamento poderá ser impugnado pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo CorregedorGeral do Ministério Público e pelo Colégio de Procuradores de Justiça.Qual das alternativas está correta?
- AApenas I é verdadeira.
- BApenas II é verdadeira.
- CApenas III é verdadeira.
- DApenas IV e V são verdadeiras.
- EApenas I, Il e III são verdadeiras.