Questão de Direito Eleitoral — Ações Especiais Eleitorais — MPE-SP 2025
Direito EleitoralAções Especiais Eleitorais
- Código
- qg575030
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A respeito das ações eleitorais e das inelegibilidades, assinale a alternativa correta.
- AA pessoa jurídica é legitimada a compor o polo passivo da ação de investigação judicial eleitoral.
- BA ação de impugnação de mandato eletivo não tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
- CO eleitor tem legitimidade para propor a ação de impugnação de registro de candidatura.
- DAs sanções aplicadas a candidato em razão do descumprimento de disposições da Lei das Eleições (Lei no 9.504/97) se estendem ao respectivo partido, independentemente de este ter se beneficiado da conduta ou de restar comprovada a sua participação.
- ENos processos de registro da candidatura, o Juiz Eleitoral pode conhecer de ofício da existência de causas de inelegibilidade ou da ausência de condição de elegibilidade, desde que resguardados o contraditório e a ampla defesa.