Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — MSConcursos 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg575132
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- FCS - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Analista Administrativo e Pedagógico
O Agente Público é todo aquele que presta determinado serviço público à Administração Pública, que tem como espécies o agente político, o servidor público e o empregado público.Então, indique a alternativa incorreta.
- AOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da mesma.
- BA lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
- CÉ vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
- DOs acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
- EO direito de greve não pode ser exercido pelo empregado público.