Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — MSConcursos 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg575506
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Engenheiro Sanitarista
Sobre a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), conforme o Decreto Federal n.º 4.297/2002, é correto afirmar que:
- ACompete ao Poder Público Federal elaborar e executar o ZEE nacional e regional, quando o objeto for o bioma da Mata Atlântica, a Floresta Amazônica ou os territórios abrangidos por planos e projetos prioritários estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente.
- BO ZEE, para fins de reconhecimento pelo Poder Público Federal, deverá gerar produtos e informações nas escalas de apresentação de 1:5.000.000 e de referência 1:1.000.000 ou menores, para a escala nacional, macrorregiões e para a escala local, em 1:250.000 ou menores.
- CO Poder Público Federal deverá reunir e sistematizar as informações feitas pelos Estados, com exceção das geradas pelos Municípios, e disponibilizá-las publicamente.
- DO Poder Público Federal deverá reunir e compatibilizar em um único banco de dados as informações geradas em todas as escalas, incluindo aquelas produzidas pelos Estados.