Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — MSConcursos 2025
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qg575630
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Guarda Civil Municipal
Qual alternativa é incorreta?
- AEm caso de exoneração, demissão, disponibilidade, aposentadoria ou morte, serão indenizadas ao servidor as licenças-prêmio cujo direito tenha adquirido.
- BTodos os servidores não cobertos pelo regime próprio de previdência social serão, obrigatoriamente, segurados do Regime Geral de Previdência Social.
- CÉ assegurado ao servidor o direito de requerer ao Poder Público, em defesa de direito ou de interesse legítimo.
- DÉ proibida a acumulação de férias, salvo por imperiosa necessidade do serviço e pelo prazo máximo de três períodos, atestada a necessidade pelo chefe imediato do servidor.