Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — MSConcursos 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg576364
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III
De acordo com a Lei n.° 13798, de 09 de novembro de 2009, são objetivos específicos da Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC, exceto:
- ACriar e ampliar o alcance de instrumentos econômicos, financeiros e fiscais, inclusive o uso do poder de compra do Estado, para os fins da Lei n.° 13798/2009.
- BFomentar projetos de redução de emissões, sequestro ou sumidouros de gases de efeito estufa, incluindo os do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL.
- CProvocar a participação dos diversos segmentos da sociedade paulista na gestão integrada e compartilhada dos instrumentos da Lei n.°13798/2009.
- DPromover a competitividade de bens e serviços ambientais paulistas nos mercados interno e externo.
- EMobilizar a Defesa Civil do Estado, em resposta a eventuais desastres naturais, como deslizamentos, inundações e proteção de áreas de risco, como encostas e fundos de vale.