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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — MSConcursos 2025

Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Código
qg576400
Banca
MSConcursos
Órgão
SEMIL-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
MS CONCURSOS - - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III
De acordo com o estabelecido na Lei n.º 6938/1981, marque a alternativa incorreta.
  1. AA limitação ao uso ou exploração da vegetação da área sob servidão, instituída em relação aos recursos florestais, deve ser, no mínimo, a mesma estabelecida para a reserva legal.
  2. BAs atividades empresariais públicas ou privadas serão exercidas em consonância com as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.
  3. CAção governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando-se o Meio Ambiente como um patrimônio público a ser, necessariamente, assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo, é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente.
  4. DA Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA, do Ministério do Interior, tem a função de assistir o Presidente da República na formulação de diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.
  5. EDe acordo com a legislação em vigor, o Poder Executivo é autorizado a criar uma Fundação de Apoio Técnico Científico às atividades do IBAMA.
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GabaritoD — A Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA, do Ministério do Interior, tem a função de assistir o Presidente da República na formulação de diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.

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