Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — MSConcursos 2025
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg576464
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV
Em conformidade com a Lei n.º 6.38/1981, assinale os itens com (V) verdadeiro ou (F) falso e marque a alternativa correta.( ) A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.( ) As diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente serão formuladas em normas e planos, destinados a orientar a ação dos Governos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, no que se relaciona com a preservação da qualidade ambiental e manutenção do equilíbrio ecológico, observados os princípios estabelecidos no art. 2º, da Lei n.º 6.938/1981.( ) Integrarão, também, o CONAMA, entre outros, representantes dos Governos dos Estados, indicados de acordo com o estabelecido em regulamento, podendo ser adotado um critério de delegação por regiões, com indicação alternativa do representante comum, garantida sempre a participação de um representante dos Estados em cujo território haja área crítica de poluição, assim considerada por decreto federal.
- AV – V – V.
- BF – F – V.
- CV – F – V.
- DF – V – V.
- EV – V – F.