Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — Máxima 2025

Direito FinanceiroA Despesa Pública
Código
qg577264
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Cuparaque - MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Física
Em relação ao FUNDEB permanente, considerando as complementações da União (VAAF, VAAT e VAAR, conforme Lei 14.113/2020), assinale a alternativa que descreve a estrutura das transferências e a vinculação de recursos à remuneração de profissionais da educação básica.
  1. APrioriza redes com maior matrícula, destina no mínimo 40% à remuneração e organiza repasses por índice municipal de desempenho.
  2. BEstrutura complementações VAAF, VAAT e VAAR, vincula pelo menos 70% à remuneração de profissionais em efetivo exercício e define critérios em lei federal.
  3. CInstitui compensações entre estados com teto anual de gastos e reserva, no mínimo, 50% para material didático e infraestrutura.
  4. DAutoriza uso predominante em obras, condiciona transferências a metas físicas e centraliza o cálculo em indicadores estaduais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Estrutura complementações VAAF, VAAT e VAAR, vincula pelo menos 70% à remuneração de profissionais em efetivo exercício e define critérios em lei federal.

Link permanente: /questoes/qg577264